Dúvida sobre competência
Não sei se a competência é da ANA ou do órgão estadual.
Ferramenta de apoio para advocacia rural e ambiental
Seu cliente tem um poço ou uma captação de água. Você sabe exatamente o que verificar?
Fundamentos jurídicos, jurisprudência atualizada e um roteiro prático de outorga de água para você atender esse tipo de caso com segurança, sem precisar se tornar especialista em recursos hídricos.
Casos envolvendo outorga de água podem não fazer parte da rotina diária do escritório.
Quando chegam, exigem uma análise objetiva e uma orientação segura ao cliente.
Hipótese de dispensa
Não sei se o uso do cliente se enquadra em hipótese de dispensa.
Cliente autuado
Preciso identificar as possíveis vias de defesa.
Pesquisa extensa
Preciso orientar o cliente sem começar a pesquisa do zero em cada caso.
Jurisprudência
Não tenho jurisprudência organizada sobre o tema.
Orientação ao cliente
Preciso explicar o assunto de forma clara e compreensível.
Se alguma dessas situações é familiar, o que falta não é conhecimento jurídico geral. É material organizado sobre um tema que raramente justifica dedicação exclusiva.
O que o Manual Técnico da Outorga de Água organiza para você
Fundamentos e competências
União, Estados e o regime das águas subterrâneas, com os critérios para definir o órgão competente.
Jurisprudência selecionada e atualizada
Referências do STJ e decisões selecionadas de Tribunais de Justiça estaduais, organizadas para facilitar a pesquisa e a consulta sobre outorga e regularização do uso da água.
Outorga para irrigação
Critérios técnicos, níveis de risco e as hipóteses de uso insignificante.
Roteiro de entrevista
Perguntas na ordem certa para levantar as informações necessárias já na primeira reunião.
Contencioso
Infrações, multas, embargo e vias de defesa, com modelo de requerimento administrativo e estrutura de mandado de segurança.
Licenciamento e crédito rural
Pontos de atenção atualizados conforme a Lei nº 15.190/2025.
O objetivo não é a especialização em direito hídrico. É a clareza necessária para orientar o cliente.
Antes
- Dúvida entre outorga estadual ou federal
- Ausência de jurisprudência organizada
- Pesquisa extensa a cada novo caso
- Ausência de material para repasse ao cliente
Depois
- Identificação da competência com mais rapidez
- Jurisprudência localizada e organizada
- Roteiro definido para a entrevista
- Material de apoio para o cliente compreender o processo
Exatamente o que você recebe
Um material técnico principal para a sua análise e quatro materiais de apoio para o atendimento e para o cliente.
Produto principal para o advogado
Manual Técnico da Outorga de Água
O material técnico destinado ao advogado. Reúne, em um único documento de consulta, os fundamentos jurídicos, a repartição de competências entre União e Estados, a jurisprudência já localizada, os critérios de outorga para irrigação, o roteiro de análise do caso e as vias de defesa em contencioso administrativo.
Materiais de apoio incluídos
Para entregar ao produtor ruralMaterial para o Cliente
Documento em linguagem acessível que você envia ao próprio cliente. Ele explica, sem termos técnicos, o que é a outorga, por que ela é exigida e quais são as etapas do processo, reduzindo o tempo gasto em explicações no atendimento.
Para usar no atendimentoChecklist de Documentos
Lista com caixas de seleção reunindo os documentos e informações da propriedade, da captação e do uso da água. Utilize na entrevista inicial ou encaminhe ao cliente para que ele reúna tudo antes da reunião.
Para organizar o casoFicha de Preparação Editável
Formulário estruturado, com campos preenchíveis, para registrar dados da propriedade, da captação, da finalidade do uso e da situação regulatória do cliente, deixando o caso organizado em um único documento.
Para consulta rápidaFluxograma de Decisão
Diagrama com as etapas e bifurcações do raciocínio: competência, hipótese de dispensa e caminho regulatório aplicável. Serve como referência visual rápida durante a análise do caso.
Conteúdo organizado para a atuação em casos de outorga de água
Acesso vitalícioQUERO ACESSAR O MATERIAL
Manual Técnico da Outorga de Água
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Perguntas frequentes
Material técnico disponível para consulta quando o caso se apresentar.
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